Política de Privacidade
Última atualização: 3 de Fevereiro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Contas à Vida, Lda.
- Email: info@contasavida.pt
- Telefone: +351 XXX XXX XXX
- Morada: Ver página de contactos
- NIF: XXX XXX XXX
Somos o Responsável pelo Tratamento de Dados, o que significa que decidimos quais dados pessoais são coletados e como são utilizados.
2. Conformidade Legal
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679
- Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) - Lei n.º 58/2019
- Lei da Privacidade e Comunicações Eletrônicas (LNEC) - Decreto-Lei n.º 7/2004
- Regulamento ePrivacy da UE
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos dados pessoais quando:
| Tipo de Dado | Exemplos | Como Recolhemos |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome, NIF, NIPC, email, telefone | Formulários de registo e login |
| Dados de Contacto | Morada, localidade, código postal | Perfil da empresa/utilizador |
| Dados Financeiros | Informações contabilísticas, faturas | Sistema de gestão (apenas para clientes autenticados) |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de browser, cookies | Tecnologia de rastreamento do website |
| Dados de Navegação | Páginas visitadas, tempo de permanência | Google Analytics (com consentimento) |
| Dados de Comunicação | Mensagens via contactos, suporte | Formulários de contacto |
4. Base Legal para Tratamento de Dados
Processamos os seus dados pessoais com base em:
- Execução de Contrato (Art. 6º(1)(b) RGPD): Processar dados necessários para prestar serviços de contabilidade
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 6º(1)(c) RGPD): Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais
- Interesse Legítimo (Art. 6º(1)(f) RGPD): Melhorar o website, segurança, comunicações
- Consentimento (Art. 6º(1)(a) RGPD): Para cookies de análise, newsletters e marketing
5. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos os seus dados para:
- ✓ Prestar serviços de contabilidade e gestão empresarial
- ✓ Criar e manter a sua conta
- ✓ Processar transações e pagamentos
- ✓ Cumprir obrigações legais e fiscais
- ✓ Comunicar consigo sobre a sua conta ou serviços
- ✓ Melhorar e otimizar o website (com consentimento)
- ✓ Análise de tráfego e segurança (com consentimento)
- ✓ Responder a pedidos de suporte
- ✓ Enviar newsletters (apenas com consentimento prévio)
6. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de Conta Ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Prestação de serviço |
| Dados Após Encerramento | Até 7 anos (conforme lei fiscal) | Obrigação legal e fiscal |
| Logs de Acesso | 30 dias | Segurança |
| Cookies de Análise | 2 anos | Google Analytics |
| Histórico de Transações | Até 7 anos | Cumprimento legal |
7. Seus Direitos de Privacidade
De acordo com o RGPD, tem o direito de:
- 📖 Direito de Acesso: Conhecer quais dados pessoais temos sobre si
- ✏️ Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
- 🗑️ Direito de Eliminação ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (exceto obrigações legais)
- 🚫 Direito de Restrição: Restringir o processamento dos seus dados
- ➡️ Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
- ⛔ Direito de Oposição: Opor-se ao processamento para fins específicos
- ⚖️ Direito de Reclamação: Apresentar reclamação junto da CNPD
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
- Email: info@contasavida.pt
- Telefone: +351 XXX XXX XXX
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, em conformidade com a lei.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Partilhamos os seus dados apenas quando necessário e com:
- Processadores de Dados: Empresas que nos ajudam a fornecer serviços (hosting, email, etc.) sob contrato confidencial
- Autoridades Legais: Se obrigado por lei ou ordem judicial
- Google Analytics: Para análise de tráfego (com consentimento)
- Entidades Fiscais: Para cumprimento de obrigações fiscais (IRS, IVA, etc.)
Nunca vendemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
9. Segurança de Dados
Implementamos medidas de segurança avançadas:
- 🔒 Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações
- 🛡️ Firewall e proteção contra ataques
- 👤 Controlo de acesso baseado em permissões
- 📝 Logs de auditoria de todos os acessos
- 🔐 Passwords com hash seguro (bcrypt)
- 🔄 Backups regulares e redundância
- 📋 Política de segurança de dados para colaboradores
10. Dados Internacionais
Os seus dados são processados e armazenados na União Europeia, em conformidade com o RGPD. Não transferimos dados para fora do EEE sem mecanismos de proteção adequados.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Quando fizer alterações significativas, publicaremos uma versão atualizada com a data de revisão. O seu uso contínuo do website após alterações constitui a sua aceitação da Política revista.
12. Contacto e Reclamações
Para dúvidas sobre privacidade:
- Email: info@contasavida.pt
- Telefone: +351 XXX XXX XXX
- Morada: Ver página de contactos
Para reclamações junto da Autoridade de Proteção de Dados:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Rua de São Bento, 273 - 1º andar, 1200-831 Lisboa
- Telefone: +351 213 928 400
- Email: geral@cnpd.pt
- Website: www.cnpd.pt
13. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis portuguesas e pela legislação da União Europeia, nomeadamente o RGPD e a LPDP.
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